No que se refere ao capítulo intitulado “Das relações do/a A...

é dever do/a Assistente Social apresentar à justiça, quando convocado/a na qualidade de perito/a ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no Código de Ética.

é dever do/a Assistente Social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional.

quando autorizado/a pelo usuário/a, é permitido ao/à Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.

é vedado ao/à Assistente Social aceitar nomeação como perito/a e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.