Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundam...

A alternativa correta é a letra C (certo).

Vamos entender melhor o tema abordado na questão. A questão refere-se à compreensão da ideologia democrática e do funcionamento das instituições políticas. Vamos abordar isso em detalhes.

A ideologia democrática, em sua essência, defende a ideia de que o poder emana do povo e que este participa do controle do governo e no processo de elaboração das decisões políticas. No entanto, a questão levanta um ponto importante: esta participação não é direta e igual para todos os indivíduos de forma abstrata.

Na prática, a democracia moderna não funciona através de uma participação direta de todos os cidadãos em todas as decisões políticas. Em vez disso, o poder é exercido de maneira representativa. Isso significa que os cidadãos elegem representantes que tomarão decisões em seu nome. Esse modelo é chamado de democracia representativa.

A assertiva correta (letra C) reconhece que a ideologia democrática é, em parte, uma ficção jurídica. Isso significa que, embora o ideal democrático seja que todos participem igualmente, na prática, a participação ocorre de maneira mediada por representantes eleitos. Este ponto de vista é fundamental para entender a estrutura e o funcionamento das democracias contemporâneas.

Vale destacar aqui alguns conceitos importantes:

• Democracia Representativa: Sistema em que os cidadãos elegem representantes para tomar decisões políticas em seu nome.
• Ficção Jurídica: Uma construção teórica que não corresponde diretamente à realidade prática, mas serve para fundamentar um sistema ou ideia.

Portanto, a alternativa C está correta ao afirmar que a ideologia democrática compreende que o povo não participa diretamente e em igual proporção do poder. Na prática, essa participação ocorre através de mecanismos de representação, o que é uma característica distintiva das democracias modernas.

Espero que essa explicação tenha esclarecido o tema e a justificativa da alternativa correta. Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!

I - POVO – É a população do Estado, considerada pelo aspecto puramente jurídico. É o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada; é o conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas leis, são os súditos, os cidadãos de um mesmo Estado, detentores de direitos e deveres. NAÇÃO: (entidade moral) É um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns, e principalmente, por idéias e aspirações comuns. É uma comunidade de consciência, unidas por um sentimento complexo, indefinível e poderosíssimo: o patriotismo.

Devido ao excessivo apelo à violência o anarquismo foi perdendo adeptos e é com os Contratualistas que a ideia de povo, como uma unidade, fonte de direito e de poder, toma força, chegando-se à afirmação da existência de uma vontade geral e de direitos sociais, situados na base de toda a organização social.

Gabarito: CERTO

• A concepção de povo como entendemos no "judiques" carrega em si uma conotação em sentido de ficção; um caráter ideológico, ainda que não puramente real. Falamos da soberania: do povo como participação na tomada de decisão. O povo não é a soma de indivíduos, mas uma construção ficta ideológica.

• A ambígua estruturação ficcional do conceito jurídico-político de soberania popular reside em que um dos dois componentes desse conceito, a saber, o conceito de povo, não pode ser compreendido como constituído em uma formação ficcional categorialmente idêntica à formação ficcional do outro componente, a saber, o conceito de soberania do povo. Aqui, deve-se esclarecer uma distinção estrutural entre dois tipos de ficcionalização: a heurística e a ideológica. 

• .Em Kelsen, por conseguinte, o povo constitui a criação jurídica (não hipotética, pois não referida à realidade positiva, mas ficcional, pois referida a uma realidade possível) que resolve o problema da unicidade da expressão pessoal da validade da ordem jurídica estatal: para que essa ordem seja una em sua validade pessoal, o aglomerado das pessoas que são por ela vinculadas deve constituir “um” povo. A fragmentação do aglomerado de súditos em vários povos precipitaria leis diversas, convenientes a cada povo singular, mas “leis diferentes só geram confusas perturbações entre os povos que, vivendo sob os mesmos chefes e em contínua comunicação, viajam e casam uns com os outros e, sujeitos a novos costumes, nunca sabem se seu patrimônio lhes pertence” (ROUSSEAU, 2004, p. 55). O povo único é, então, a muralha com que uma ordem jurídica estatal cerca a multidão de seus súditos para impedir o esfacelamento de sua validade pessoal, em razão da exposição à livre concorrência de outras ordens jurídicas estatais.

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