De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Gara...

A alternativa correta é: A - Totalmente correta.

Tema Jurídico: A questão aborda os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, especificamente duas garantias importantes: o direito das presidiárias e o devido processo legal.

Fundamentação Legal:

A primeira parte da sentença refere-se ao direito das presidiárias de permanecerem com seus filhos durante o período de amamentação. Este direito está previsto no artigo 5º, inciso L, da Constituição Federal, que assegura esse tratamento humanitário às mulheres presas.

A segunda parte afirma que "Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Essa garantia é um dos pilares do Estado de Direito e está expressamente prevista no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A - Totalmente correta: Ambas as partes da sentença encontram respaldo na Constituição Federal. O direito das presidiárias à amamentação é um reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana, e o devido processo legal é uma garantia fundamental que protege os cidadãos contra arbitrariedades.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - Correta somente em sua 1ª parte: Incorreto, pois a 2ª parte também é respaldada pela Constituição.

Alternativa C - Correta somente em sua 2ª parte: Incorreto, já que a 1ª parte também está correta conforme a Constituição.

Alternativa D - Totalmente incorreta: Errada, pois ambas as partes da sentença são corretas e têm fundamento constitucional.

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Gab. Letra A, totalmente correta.

(A)

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;