Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um servidor pú...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Provas: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário | Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um servidor público efetivo ativo se compromete a permanecer no exercício de sua atividade no município por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso. Com base na Lei n.º 2.866/2012, caso o servidor seja exonerado antes desse período, é correto afirmar que, em relação ao valor da bolsa, o servidor

não precisará ressarcir o valor da bolsa, pois a exoneração encerra o vínculo com o município.

será obrigado a ressarcir 50% do valor do curso, corrigido monetariamente.

terá de ressarcir o valor correspondente apenas às disciplinas cursadas até a data da exoneração.

deverá ressarcir integralmente o valor devido, equivalente a 100% do curso.

poderá optar entre ressarcir o valor ou concluir o curso por conta própria.

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