Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença do...

Para resolver a questão proposta, precisamos analisar a responsabilidade pela limpeza dos terrenos baldios, que é um tema relacionado à competência de fiscalização e responsabilidade ambiental urbana.

Interpretação do Enunciado: O enunciado questiona quem possui a responsabilidade legal pela limpeza de terrenos baldios, locais que podem gerar problemas ambientais e sociais. O tema central envolve a responsabilidade do proprietário e a competência do poder público.

Legislação Aplicável: De acordo com o Código Civil Brasileiro, mais especificamente no art. 1.228, o proprietário possui o direito de usar, gozar e dispor do bem. Contudo, esse direito está condicionado ao cumprimento da função social da propriedade, que inclui a manutenção e conservação do terreno. Além disso, as legislações municipais geralmente complementam essa obrigação, impondo a limpeza por parte do proprietário.

Exemplo Prático: Imagine um terreno baldio no centro de uma cidade. Se esse terreno acumula lixo e se torna foco de doenças, o proprietário é notificado pela prefeitura para realizar a limpeza. Se ele não o fizer, poderá ser multado.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Do proprietário): A alternativa correta é a A. O proprietário é quem possui a responsabilidade legal pela limpeza do terreno, conforme a função social da propriedade. Essa obrigação é reforçada por legislações municipais que podem estipular penalidades em caso de descumprimento.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Da Prefeitura Municipal: Embora a prefeitura tenha o poder de fiscalizar e até intervir se o proprietário não cumprir suas obrigações, a responsabilidade inicial é do proprietário. A prefeitura pode impor sanções, mas não possui a obrigação primária de realizar a limpeza.

C - Do órgão ambiental do Governo do Estado: Os órgãos estaduais de meio ambiente geralmente tratam de questões mais amplas, como a preservação de áreas de proteção ambiental, e não da limpeza de terrenos urbanos, que é uma questão municipal.

D - Não há esta previsão, uma vez que é inconstitucional a limpeza de terrenos: Esta alternativa está incorreta, pois há previsão legal sobre a obrigação de manutenção dos terrenos, conforme mencionado anteriormente. A inconstitucionalidade não se aplica aqui.

Conclusão: Ao responder questões sobre responsabilidade em matéria ambiental, é essencial verificar a legislação específica e entender a divisão de competências entre proprietários e órgãos públicos. Isso evita equívocos e facilita a identificação da resposta correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: LETRA A.

Todo terreno, público ou privado, possui um proprietário, que é o exclusivo responsável pela sua manutenção e conservação, devendo prover o fechamento do terreno com muro e remoção de entulhos, bem como cuidar da sua limpeza interna e construção da calçada.

alternativa correta: A - Do proprietário.

justificativa

De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade pela limpeza de terrenos baldios recai sobre o proprietário do terreno. A Lei estabelece que o proprietário deve manter o local limpo e em condições adequadas, evitando que o terreno se torne um foco de proliferação de doenças, como a infestação de animais peçonhentos e vetores de doenças, além de prevenir a acumulação de lixo e resíduos. Em muitos municípios, existem leis específicas que tratam da limpeza de terrenos baldios, e o não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas e outras sanções para o proprietário.

análise das demais alternativas

[B]: [Está incorreta, pois a responsabilidade pela limpeza do terreno é do proprietário e não da Prefeitura Municipal. A Prefeitura pode fiscalizar e aplicar multas, mas não é responsável pela limpeza direta dos terrenos privados.]

[C]: [Está incorreta, pois a responsabilidade pela limpeza do terreno baldio é do proprietário, e o órgão ambiental do Governo do Estado não é diretamente responsável por esse tipo de manutenção.]

[D]: [Está incorreta, pois a previsão de responsabilidade pela limpeza de terrenos baldios é legal e constitucional, e não há nenhuma inconstitucionalidade quanto a essa obrigação do proprietário.]

resumo: A responsabilidade pela limpeza de terrenos baldios é do proprietário do terreno, conforme as leis municipais e as normas gerais de saúde pública.

pontos chave

• A obrigação de limpar o terreno baldio é do proprietário.
• Sanções e multas podem ser aplicadas caso o proprietário não cumpra com essa responsabilidade.
• A Prefeitura pode fiscalizar, mas não é responsável pela limpeza direta do terreno.