In a public bidding, all conditions being the same, Brazilia...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26576
Inglês
In a public bidding, all conditions being the same, Brazilian companies have preference over foreign ones if there is a tie.
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A dúvida pode surgir acerca da palavra "tie". Esta palavra significa gravata, mas também significa uma situação em um jogo ou em uma competição quando dois ou mais competidores ou times estão empatados em pontos, não havendo nessa situação, portanto, um vencedor.
Pela lei nacional de licitações públicas, ocorre que as empresas brasileiras, isto é, as empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil, têm a preferência quando ocorre um empate no processo licitatório, dada a regra do seguinte artigo:
Pela lei nacional de licitações públicas, ocorre que as empresas brasileiras, isto é, as empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil, têm a preferência quando ocorre um empate no processo licitatório, dada a regra do seguinte artigo:
Art. 3º, § 2º, Lei 8.666/93:
"Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
"Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)"
Gabarito: Certo.
Linha 6 e seguintes: "However, when local and foreign competitors offer equivalent conditions in terms of price, quality and delivery time, the law ensures preference for: goods produced or supplied by a Brazilian firm of national capital; locally produced; and produced or supplied by Brazilian firms."
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