Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de...

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Q1945681

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945681 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla uma atribuição do Sistema Único de Saúde.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Colaborar na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.

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Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de...

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