O Código Tributário Municipal dispõe que, nos casos de impos...

Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos independentemente da idade.

Os tutores ou curadores, pelos tributos devidos pelos seus tutelados ou curatelados.

Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos pelos atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.