Fábio e Lena possuem 22 e 20 anos de idade, respectivamente....

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Q1845493 Serviço Social
Fábio e Lena possuem 22 e 20 anos de idade, respectivamente. Casaram-se há dois anos, e descobriram que não poderão ter filhos biológicos. Em um orfanato, conheceram Kelly, uma menina de 8 anos, e se predispõem a adotá-la. Essa situação é:
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Art. 42.

§ 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Subseção IV

Da adoção

Artigo: 42. § 3º O adotante há de ser, pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotando.

_VADE MECUM DO SERVIÇO SOCIAL_

GABARITO: B. Concurseiro, perceba que a diferença da idade de Fábio para Kelly é de 14 anos e a de Lena para Kelly é de 12 anos. O que isso significa? Significa que eles estão em desacordo com o que está posto na lei 8.069/90, Art.42, §3º ‘’O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando’’.

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Pelo artigo 1619 do Código Civil há de ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando. Se o adotante for um casal, bastará que um dos cônjuges ou conviventes seja 16 anos mais velho que o adotando.

Orfanato, FGV?

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