De acordo com a Lei nº 2.735 PMC/2010, a função precípua do ...

De acordo com a Lei nº 2.735 PMC/2010, a função precípua do fiscal de obras e posturas do Município de Cacoal é executar serviços, compreendendo a fiscalização de obras e posturas dentro do perímetro urbano bem como embargos e desembargos de obras clandestinas. Sobre as atividades que devem ser exercidas pelo fiscal de obras e posturas, analise as afirmativas a seguir.


I. Impedir que aconteçam atos de comercialização de produtos em logradouros, praças, ruas e avenidas.

II. Fiscalizar toda construção que não esteja adequada à legislação, verificando sempre se está cadastrada nos órgãos Municipais, Estaduais e Federais.

III. Fiscalizar o fiel cumprimento dos projetos aprovados pela repartição pública, acompanhando o início da construção até o final da parte estrutural.

IV. Fiscalizar a postura do Município, compreendendo as atitudes tomadas por leigos dentro do município.

V. Travar construções que avancem logradouros públicos, permitindo tão somente a construção de fossas e sumidouros.

VI. Proibir quaisquer construções que venham atrapalhar o aspecto paisagístico do município, salvo com autorização do Executivo Municipal.

VII. Aconselhar os munícipes a não alterar quaisquer construções executadas pelo órgão público.


Está correto o que se afirma apenas em