Dadas as afirmativas quanto à classificação da receita e sua...
Dadas as afirmativas quanto à classificação da receita e suas características, tendo como embasamento a legislação orçamentária,
I. Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas orçamentárias somente as receitas previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual – LOA.
II. A Antecipação da Receita Orçamentária constitui operação de crédito do tipo orçamentária, ou seja, empréstimos tomados pelos entes públicos para suprir insuficiências momentâneas de caixa, e são, por essa razão, considerados receitas orçamentárias.
III. A receita constituída de venda de livros e periódicos produzidos por editora de uma universidade pública é considerada receita originária.
IV. O contribuinte, ao pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura Municipal, está gerando ao município o reconhecimento de uma receita considerada originária, por ser receita de origem desse ente municipal de governo.
verifica-se que está(ão) correta(s)