Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos q...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central que se refere às Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, que são fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Lei n.º 8.080/1990: Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em resumo, ela define os princípios e diretrizes do SUS.

Lei n.º 8.142/1990: Esta lei trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Exemplo Prático: Se uma comunidade deseja participar ativamente da gestão do sistema de saúde local, ela pode se envolver por meio dos Conselhos de Saúde, cuja participação é garantida pela Lei n.º 8.142/1990.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque menciona os princípios do SUS, que são detalhados na Lei n.º 8.080/1990, e a participação da comunidade na gestão do SUS, conforme a Lei n.º 8.142/1990. Isso reflete exatamente o que cada uma destas leis regulamenta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A Lei n.º 8.142/1990, de fato, indica as instâncias de participação popular, mas a Lei n.º 8.080/1990 não trata do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde de forma específica, mas sim do sistema público de saúde.

B - A periodicidade das conferências de saúde é definida pela Lei n.º 8.142/1990, mas a organização do subsistema de atenção à saúde indígena não é abordada por nenhuma destas leis.

C - A composição do Conselho de Saúde é tratada pela Lei n.º 8.142/1990, mas a questão do subsistema de atenção e internação domiciliar não é descrita pela Lei n.º 8.080/1990.

E - As transferências intergovernamentais de recursos são abordadas pela Lei n.º 8.142/1990, mas a regulamentação do subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato não é tratada por estas leis.

Essas análises indicam que as outras alternativas apresentam erros de interpretação ou atribuem conteúdos às leis que não estão nelas dispostos.

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• a)
• Indica as instâncias colegiadas de participação popular;  (Lei 8.142)
• indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde. (Lei 8.080)

•  b)
• Determina a periodicidade das conferências de saúde; (Lei 8.142)
• estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena. (Lei 8.080)

•  c)
• Descreve a composição do Conselho de Saúde; (Lei 8.142)
• descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar. (Lei 8.080)

•  d)
• Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); (Lei 8.080)
• indica a participação da comunidade na gestão do SUS. (Lei 8.142)

•  e)
• Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; (Lei 8.142)
• regulamenta o subsistema de acompanhamento durante otrabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Lei 8.080)

lei 8.080 regulamenta a saúde

no artigo 7 menciona a participação popular na gestão

apesar da lei 8.142 ser a lei da participação popular e estabelecedora das diferenças entre Coselhos e conferências

d) Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.