Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos q...

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Q179279 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta com relação aos conteúdos que estão dispostos na Lei n.º 8.080/1990 e na Lei n.º 8.142/1990, respectivamente.

Alternativas

Comentários

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  • a)
  • Indica as instâncias colegiadas de participação popular;  (Lei 8.142)
  • indica o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde. (Lei 8.080)
  •  b)
  • Determina a periodicidade das conferências de saúde; (Lei 8.142)
  • estabelece a organização do subsistema de atenção à saúde indígena. (Lei 8.080)
  •  c)
  • Descreve a composição do Conselho de Saúde; (Lei 8.142)
  • descreve a organização do subsistema de atenção e internação domiciliar. (Lei 8.080)
  •  d)
  • Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); (Lei 8.080)
  • indica a participação da comunidade na gestão do SUS. (Lei 8.142)
  •  e)
  • Regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros; (Lei 8.142)
  • regulamenta o subsistema de acompanhamento durante otrabalho de parto, parto e pós-parto imediato. (Lei 8.080)

lei 8.080 regulamenta a saúde

no artigo 7 menciona a participação popular na gestão

apesar da lei 8.142 ser a lei da participação popular e estabelecedora das diferenças entre Coselhos e conferências

d) Indica os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS); indica a participação da comunidade na gestão do SUS.

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