Analise cada enunciado abaixo, marque alternativa que foi m...

Alternativa Correta: E

A questão pede para identificar uma alternativa mal elaborada em relação à legislação educacional, com ênfase na educação infantil. A análise deve considerar conhecimentos sobre os princípios constitucionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Tema Central: A responsabilidade pela educação infantil no Brasil, conforme o que está previsto na Constituição Federal e na LDB.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa E afirma que "a responsabilidade pela educação infantil é de âmbito federal", o que está incorreto. De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal e a LDB (Lei nº 9.394/96), a responsabilidade pela oferta da educação infantil é, em grande parte, dos municípios, com colaboração dos estados e da União. Portanto, essa afirmação contrasta com a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está correta. Ela fala sobre o princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, que é realmente um elemento fundamental garantido pela Constituição Federal.

B: Também está correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 realmente ratifica direitos já previstos na Constituição, reforçando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

C: A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi efetivamente promulgada em 1996 e serve para articular a educação infantil com o sistema educacional mais amplo, o que está de acordo com a legislação.

D: Esta alternativa está correta, pois fala da avaliação na educação infantil, que deve ser feita respeitando o desenvolvimento psicossocial e as etapas vivenciadas pelas crianças, conforme orientações da LDB.

Estratégias para Interpretação:

Ao abordar questões de legislação educacional, é importante focar nos níveis de responsabilidade de cada ente federativo, especialmente quando se trata da educação básica e infantil. Questões assim geralmente testam o conhecimento sobre a divisão de competências e as leis específicas como a LDB e o ECA. Sempre verifique quais níveis de governo são responsáveis por determinadas etapas educacionais.

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A responsabilidade pela educação infantil é de âmbito municipal.