Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões expres...

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Q832561

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Provas: IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro (Engenharia Civil/Produção Civil) | IBFC - 2017 - EMBASA - Contador/Analista de Gestão (Ciências Contábeis) | IBFC - 2017 - EMBASA - Analista de Tecnologia da Informação (Desenvolvimento) | IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | IBFC - 2017 - EMBASA - Engenheiro (Engenharia Sanitária/Sanitária Ambiental) |

Q832561 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta sobre as previsões expressas da Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 que define os crimes de tortura e dá outras providências.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

Aquele que submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, incorre em pena diversa àquela prevista para o crime de tortura

No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente público

No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos

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