O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urbano,...

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Q272587
Engenharia Civil Normas e Legislações ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q272587 Engenharia Civil
O zoneamento regulamenta os usos e ocupação do solo urbano, estabelecendo para cada zona as normas e restrições urbanísticas, permitindo também um planejamento mais adequado das infraestruturas e serviços urbanos. Sua elaboração é de competência exclusiva do:
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