A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual pera...

LETRA C

Lei n° 13.146/15

A - ERRADA. Art. 84  § 1o  Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

B- ERRADA.   Art. 84 § 4o  Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao JUIZ, apresentando o balanço do respectivo ano

C - CERTA .  Art. 84 § 3o  A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

D - ERRADA.

Art. 85.  A curatela afetará tão SOMENTE os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

§ 1o  A definição da curatela NÃO alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

E - ERRADA.  Art. 86.  Para emissão de documentos oficiais, NÃO será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

Fichei esse artigo, segue: 

CURATELA:

-  é facultado a adoção;

- medida protetiva extraordinária;

- prestação de contas anualmente;

- afetará tão somente: natureza patrimonial e negocial;

- duração: menor tempo possível.

- prestação de CONTAS ANUAL ao JUIZ (já vi cobrando a quem era a prestação de contas)

GABARITO LETRA C

GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI (MAIS  DE 330 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

Caro Juarez, eu só acrescento ao seu fichamento o seguinte:- prestação de contas anualmente ao JUIZ.

parabéns, juarez.

Gratidão eterna ao Murilo TRT que criou esse caderno de questões de direitos da pessoa com deficiência. Muuuuuuito obrigada!