Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução 100...
As medidas a serem adotadas pelas escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico:
1. Conceder certificação à conclusão de Ensino Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para estas etapas.
2. A concessão desta certificação aplica-se somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 16 anos, que tenham frequentado, no mínimo, 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 18 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.
3. Promover o avanço nos cursos ou anos, por classificação, sempre que se constatarem altas habilidades ou atendimento pessoal das expectativas de aprendizagem, correspondentes a todas as disciplinas ou áreas de conhecimento oferecidas no ano ou curso em que o aluno estiver matriculado.
4. Criar, quando couber, um núcleo de educação especial, formado pelos professores dos serviços especializados e equipe pedagógica da escola, com o objetivo de atender questões pertinentes a essa modalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Alternativa correta: B - São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
A questão aborda o tema da Resolução 100/2016/CEE/SC, com alterações dadas pela Resolução CEE/SC nº 26 de 2019, e suas implicações nas práticas pedagógicas e políticas de certificação nas escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino. Para resolvê-la, é necessário conhecer a legislação educacional vigente e entender como ela se aplica no contexto escolar, especialmente no que diz respeito à inclusão de alunos com necessidades especiais e a flexibilização de avanços nos cursos ou anos letivos.
A primeira afirmativa é incorreta porque vai contra os princípios básicos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preconiza a necessidade de os alunos atingirem as competências e habilidades previstas antes de serem certificados ao final do Ensino Fundamental e Médio.
A segunda afirmativa também é incorreta, visto que a legislação não estabelece idade mínima ou máxima de certificação exclusivamente para alunos com deficiência intelectual ou TEA, nem condiciona a certificação ao mínimo de anos de escolarização.
A terceira afirmativa é correta, pois a Resolução incentiva práticas que reconheçam as altas habilidades dos alunos ou o atendimento pessoal das expectativas de aprendizagem. Isso pode levar à aceleração ou avanço nos cursos ou anos de estudo para os estudantes que se destacam e cumprem os requisitos em todas as disciplinas ou áreas de conhecimento.
Finalmente, a quarta afirmativa é correta, pois a criação de um núcleo de educação especial é uma medida que pode ser adotada pelas escolas, conforme previsto em seu Projeto Político-Pedagógico, com o objetivo de atender de forma mais eficaz os estudantes que necessitam de atenção especializada.
Portanto, a alternativa B é a correta, já que apenas as afirmativas 3 e 4 estão em conformidade com as diretrizes da Resolução mencionada na questão.
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Porque a 1 está errada?
§1º conceder certificação à conclusão de Ensino Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para estas etapas
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