De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orç...

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Q1846157
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Supervisor - Contador - Reaplicação |
Q1846157 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o Orçamento Final é
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Questão sobre a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.

Essa norma técnica contábil exige que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento seja incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.

Nesse contexto, a NBC TSP 13 define uma série de termos técnicos envolvendo o orçamento, que a FGV adora cobrar em prova. Vejamos os mais importantes para resolvermos essa questão:

“7. Os termos a seguir são utilizados nesta norma com os seguintes significados:

(...)

Orçamento anual significa o orçamento aprovado para um ano. Não inclui estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere o orçamento.

(...)

Orçamento aprovado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.

(...)

Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.

Orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.

Orçamento original é o orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere."

Dica! Vou colocar aqui um resumo matador desses termos técnicos só com palavras-chave e na ordem lógica. Tenho certeza que auxiliará você a resolver questões de prova:

Orçamento original = inicialmente aprovado para o período a que se refere.

Orçamento final = orçamento original ajustado.

Orçamento aprovado = autorização para realização de despesa.

Orçamento anual = aprovado para um ano.

Orçamento plurianual = aprovado para período maior do que um ano.

Feita toda a revisão, agora podemos analisar as alternativas:

A) Errada. Orçamento final é aquele que foi ajustado. O orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere é o orçamento original.

B) Certa. Como vimos na explicação introdutória, orçamento final é orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.

C) Errada. Esse é o conceito de orçamento plurianual.

D) Errada. Esse é o conceito de orçamento aprovado.

E) Errada. Essa alternativa mistura o conceito de orçamento original, com orçamento plurianual, conforme NBC TSP 13:

“38. (...) Nos raros casos em que a entidade do setor público aprova o orçamento bienal ou plurianual que especificamente não separa os valores orçados para cada período anual, um julgamento pode ser necessário na identificação dos valores que devem ser atribuídos para cada período anual na determinação dos orçamentos anuais para os propósitos desta norma."


Gabarito do Professor: Letra B.

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Gab. B

NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis

  1. Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento. (B)
  2. Orçamento aprovado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período (D)
  3. Orçamento original é o orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere (A)

Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

bons estudos!

Gabarito: B

NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis

Orçamento aprovado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.

Orçamento original é o orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere.

Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento. 

Gabarito: B

Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.

Orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.

Orçamento original é o orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere. 

A  aprovado para o período a que se refere: Orçamento original

B ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo, aplicáveis ao período a que ele se refere: Orçamento final

C aprovado para período maior do que um ano e não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que ele se refere: Orçamento plurianual

D autorizado para realizar a despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas, relativas a determinado período: Orçamento aprovado

E original e não separa os valores orçados para cada período anual e requer um julgamento para identificar os valores que devem ser atribuídos a cada período: não há esta definição na norma

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