Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que;
• Julgue o item abaixo, a respeito das ações diretas de inconstitucionalidade.No controle concentrado, os efeitos da declaração de...
• O artigo 60, § 4o , incisos I a IV da Constituição Federal brasileira, ao estabelecer que não será objeto de deliberação a proposta de emenda...
• O controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
• De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada em Súmula Vinculante, em matéria de controle de constitucionalidade de lei...