Gracinda, servidora do município de Campinas admitida
após a entrada em vigor do Decreto nº
21.019/2020 do
Município de Campinas, sujeita ao Programa de Avaliação Probatória, após duas avaliações semestrais em que
obteve, em uma escala de 0 a 100, notas 70 e 90, obteve,
na terceira avaliação, nota 40.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, com base
no Decreto mencionado, que

Question

Gracinda, servidora do município de Campinas admitida
após a entrada em vigor do Decreto nº
 21.019/2020 do
Município de Campinas, sujeita ao Programa de Avaliação Probatória, após duas avaliações semestrais em que
obteve, em uma escala de 0 a 100, notas 70 e 90, obteve,
na terceira avaliação, nota 40.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, com base
no Decreto mencionado, que  Alternativa A: não cabe recurso em face das avaliações semestrais, mas somente em face da avaliação final no
caso de média final inferior a 70% dos pontos sob
análise. Ou Alternativa B: Gracinda poderá tomar ciência e discordar da avaliação realizada, que atribuiu a nota 40, realizando a
autoavaliação. Ou Alternativa C: Gracinda terá sua exoneração imediatamente recomendada, tendo em vista a nota inferior a 50. Ou Alternativa D: cabe recurso em face das avaliações semestrais,
a serem apreciados pelo Secretário de Recursos
Humanos do Município de Campinas. Ou Alternativa E: Gracinda deverá alcançar aproveitamento médio final
de 60% dos pontos sob análise para que seja considerada aprovada e adquira estabilidade.

@arquiteturaconcurso · Accepted Answer

Alternativa [B] Gracinda poderá tomar ciência e discordar da avaliação realizada, que atribuiu a nota 40, realizando a
autoavaliação. LETRA B Art. 11. Havendo discordância da avaliação realizada pelo superior hierárquico, o servidor estagiário poderá fazer sua auto-avaliação, com base no mesmo formulário em que foi avaliado. § 4º A auto-avaliação somente será analisada quando:  I - a nota da avaliação do superior hierárquico para o período correspondente estiver abaixo de 70 (setenta) pontos, com ciência e discordância expressa do servidor estagiário;  II - a avaliação não tenha sido executada na forma prevista na legislação vigente. @arquiteturaconcurso

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