Gracinda, servidora do município de Campinas admitida após ...

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Q2250688 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Gracinda, servidora do município de Campinas admitida após a entrada em vigor do Decreto nº 21.019/2020 do Município de Campinas, sujeita ao Programa de Avaliação Probatória, após duas avaliações semestrais em que obteve, em uma escala de 0 a 100, notas 70 e 90, obteve, na terceira avaliação, nota 40. Diante da situação hipotética, é correto afirmar, com base no Decreto mencionado, que 
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LETRA B

Art. 11. Havendo discordância da avaliação realizada pelo superior hierárquico, o servidor estagiário poderá fazer sua auto-avaliação, com base no mesmo formulário em que foi avaliado.

§ 4º A auto-avaliação somente será analisada quando:

I - a nota da avaliação do superior hierárquico para o período correspondente estiver abaixo de 70 (setenta) pontos, com ciência e discordância expressa do servidor estagiário;

II - a avaliação não tenha sido executada na forma prevista na legislação vigente.

@arquiteturaconcurso

A- não cabe recurso em face das avaliações semestrais, mas somente em face da avaliação final no caso de média final inferior a 70% dos pontos sob análise. ERRADA

Art. 11. Havendo discordância da avaliação realizada pelo superior hierárquico, o servidor estagiário poderá fazer sua auto-avaliação, com base no mesmo formulário em que foi avaliado

B-Gracinda poderá tomar ciência e discordar da avaliação realizada, que atribuiu a nota 40, realizando a autoavaliação. CORRETA

C- Gracinda terá sua exoneração imediatamente recomendada, tendo em vista a nota inferior a 50.

Art. 18. O servidor estagiário poderá ter sua exoneração RECOMENDADA E NAO IMEDIATA quando:

I - apresentar insuficiência de desempenho; II - ultrapassar o limite de 12 (doze) faltas injustificadas, consecutivas ou não; III - comprovada a incompatibilidade da aptidão física e/ou mental, de modo a comprometer sua adequação e aptidão ao cargo.

D-cabe recurso em face das avaliações semestrais, a serem apreciados pelo Secretário de Recursos Humanos do Município de Campinas. ERRADA

Setor de Avaliação de Desempenho e, se necessário, pela Comissão Permanente de Avaliação Probatória (Art. 11)

E- Gracinda deverá alcançar aproveitamento médio final de 60% dos pontos sob análise para que seja considerada aprovada e adquira estabilidade. ERRADA

Art. 12 média final de 70%

a) não cabe recurso em face das avaliações semestrais, mas somente em face da avaliação final no caso de média final inferior a 70% dos pontos sob análise.

  • Art. 25. O servidor que não obtiver conceito favorável para a aquisição de estabilidade no estágio probatório, poderá protocolizar no Protocolo Geral defesa escrita no prazo  de 15 (quinze) dias.

b) Gracinda poderá tomar ciência e discordar da avaliação realizada, que atribuiu a nota 40, realizando a autoavaliação.

  • Art. 11. Havendo discordância da avaliação realizada pelo superior hierárquico, o servidor estagiário poderá fazer sua auto avaliação, com base no mesmo formulário em que foi avaliado.

c) Gracinda terá sua exoneração imediatamente recomendada, tendo em vista a nota inferior a 50.

  • Art. 18. O servidor estagiário poderá ter sua exoneração recomendada quando:
  •  I - apresentar insuficiência de desempenho;
  •  II - ultrapassar o limite de 12 (doze) faltas injustificadas, consecutivas ou não;
  •  III - comprovada a incompatibilidade da aptidão física e/ou mental, de modo a comprometer sua adequação e aptidão ao cargo.

d) cabe recurso em face das avaliações semestrais, a serem apreciados pelo Secretário de Recursos Humanos do Município de Campinas.

  • Art. 17. São atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Probatória:
  • I - organizar e realizar encontros dos responsáveis pela avaliação probatória para uniformizar parâmetros e mecanismos, bem como para dirimir dúvidas acerca do procedimento da avaliação probatória;
  • II - analisar a auto avaliação do servidor estagiário nos casos definidos neste Decreto e encaminhar para ciência do parecer;...

e) Gracinda deverá alcançar aproveitamento médio final de 60% dos pontos sob análise para que seja considerada aprovada e adquira estabilidade.

  • Art. 12. A avaliação do servidor estagiário resultará em uma nota semestral, sendo que na média final deverá alcançar aproveitamento de 70% (setenta por cento) do total de pontos sob análise, para que o servidor estagiário seja considerado aprovado e adquira a estabilidade.

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