De acordo com a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, o C...

Interpretação do Enunciado:

A questão se refere à composição do Conselho de Saúde, de acordo com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Essa legislação é fundamental para o entendimento da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito à participação e controle social.

Legislação Aplicável:

A Lei Nº 8.142/1990, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, determina que o Conselho de Saúde deve ser composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

Explicação do Tema:

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Sua composição equilibrada é essencial para garantir a representação dos diferentes segmentos envolvidos no SUS.

Exemplo Prático:

Imagine uma cidade que está decidindo sobre a construção de uma nova unidade de saúde. O Conselho de Saúde local, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, se reúne para discutir e decidir sobre a localização, orçamento e serviços que serão oferecidos na nova unidade. Essa diversidade de representantes garante que as decisões sejam mais democráticas e atendam melhor às necessidades da população.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque menciona exatamente os componentes determinados pela Lei Nº 8.142/1990: representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Essa composição é fundamental para assegurar o controle social e a participação democrática na gestão do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Menciona "diretores de hospitais" em vez de "prestadores de serviços", o que não está de acordo com a lei.
• B: Inclui "agentes comunitários de saúde", que não são mencionados na composição definida pela lei.
• D: Refere-se a "secretários municipais de saúde", que, embora importantes, não são especificados na composição formal do Conselho de Saúde segundo a lei.
• E: Limita-se a "secretários municipais e estaduais de saúde", ignorando a participação de usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviços.

Conclusão:

Compreender a composição correta do Conselho de Saúde é essencial para garantir a participação efetiva da sociedade na gestão do SUS. A alternativa C reflete a composição que promove um equilíbrio entre os diferentes interesses e segmentos sociais.

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§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

gab C

Composição dos conselhos → representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

Conselho de Saúde RPPU

representantes do governo,

prestadores de serviços,

profissionais de saúde e

usuários.