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A) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Essa afirmativa é verdadeira.

A Lei Nº 8.080/1990, em seu artigo 6º, define a vigilância sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Essa afirmativa é verdadeira.

A Lei Nº 8.080/1990, em seu artigo 14, estabelece a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões são compostas pelos Ministérios e órgãos competentes, bem como por entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

C) Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Essa afirmativa é falsa.

O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) não é de responsabilidade exclusiva do município. O SASI é financiado de forma compartilhada entre a União, os estados e os municípios, conforme o disposto na Lei Nº 9.836/1999.

D) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Essa afirmativa é falsa, enfermagem não entra.

§ 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família."

E) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Essa afirmativa é verdadeira.

A Lei Nº 8.080/1990, em seu artigo 18, estabelece que os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação (União, estados, municípios), e devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

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Fisioterapeuta

Mestre em Saúde.

Complementando a resposta do colega, a afirmativa: " Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena." é falsa. Pois, cabe à união o financiamento do subsistema indígena e estados e municípios podem participar em caráter complementar.

Lei Nº 9.836/1999.

. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.