Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as ...

A questão apresentada aborda a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que é fundamental no contexto das políticas públicas de saúde no Brasil, pois estabelece o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e define diretrizes para a organização da saúde pública no país.

Alternativa Correta: B - V – V – F – F – V

Vamos analisar cada afirmativa:

1. Afirmativa: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde."

Essa afirmativa está Verdadeira. A vigilância sanitária realmente engloba essas ações e objetivos, conforme descrito na Lei nº 8.080.

2. Afirmativa: "Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil."

Essa afirmativa está Verdadeira. A Lei prevê de fato a criação dessas comissões intersetoriais.

3. Afirmativa: "Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena."

Essa afirmativa está Falsa. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não é de responsabilidade exclusiva dos municípios, sendo uma atribuição do governo federal, conforme diretrizes da política de saúde indígena.

4. Afirmativa: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família."

Essa afirmativa está Falsa. Embora a concordância do paciente e de sua família e a indicação médica sejam recomendáveis, não são condições estritamente legais para a realização de atendimento domiciliar, conforme a Lei nº 8.080.

5. Afirmativa: "Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde."

Essa afirmativa está Verdadeira. A movimentação de recursos financeiros do SUS com fiscalização dos Conselhos de Saúde está de acordo com o que a Lei dispõe sobre o controle financeiro do sistema.

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A) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Essa afirmativa é verdadeira.

A Lei Nº 8.080/1990, em seu artigo 6º, define a vigilância sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

B) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Essa afirmativa é verdadeira.

A Lei Nº 8.080/1990, em seu artigo 14, estabelece a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões são compostas pelos Ministérios e órgãos competentes, bem como por entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

C) Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Essa afirmativa é falsa.

O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) não é de responsabilidade exclusiva do município. O SASI é financiado de forma compartilhada entre a União, os estados e os municípios, conforme o disposto na Lei Nº 9.836/1999.

D) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Essa afirmativa é falsa, enfermagem não entra.

§ 3o O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família."

E) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Essa afirmativa é verdadeira.

A Lei Nº 8.080/1990, em seu artigo 18, estabelece que os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação (União, estados, municípios), e devem ser movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

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Fisioterapeuta

Mestre em Saúde.

Complementando a resposta do colega, a afirmativa: " Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena." é falsa. Pois, cabe à união o financiamento do subsistema indígena e estados e municípios podem participar em caráter complementar.

Lei Nº 9.836/1999.

. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.