Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor púb...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) |
Q90524
Direito Administrativo
Texto associado
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União
e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.
e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quando tinha 68 anos de idade, e, em 10/6/2009, requereu a sua reversão a cargo vago no serviço público, visto que era estável e sua aposentadoria havia ocorrido nos últimos cinco anos.
Nessa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade no interesse da administração.
João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quando tinha 68 anos de idade, e, em 10/6/2009, requereu a sua reversão a cargo vago no serviço público, visto que era estável e sua aposentadoria havia ocorrido nos últimos cinco anos.
Nessa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade no interesse da administração.
Comentários
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Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade
resposta Certa
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
Só acrescentando:
Se o servidor tivesse sido aposentado há mais de 5 anos, não poderia ocorrer a reversão, conforme prevê a lei:
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
c) estável quando na atividade; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
e) haja cargo vago.
Se o servidor tivesse sido aposentado há mais de 5 anos, não poderia ocorrer a reversão, conforme prevê a lei:
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
c) estável quando na atividade; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
e) haja cargo vago.
Gente, desculpa mas alguma coisa passou batida por mim e eu não entendi, quando João requereu a reversão do cargo ele já não tinha completado os 70 anos??
Rosângela,
Supondo que esse servidor faça aniversário em dezembro.
68 anos em 05/10/2006.
69 anos em dez/2006
70 anos em dez/2007
71 anos em dez/2008
Em junho de 2009 ele não pode ser revertido.
A pergunta diz: essa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade no interesse da administração. E está certo. Ele não poderá ser revertido.
Supondo que esse servidor faça aniversário em dezembro.
68 anos em 05/10/2006.
69 anos em dez/2006
70 anos em dez/2007
71 anos em dez/2008
Em junho de 2009 ele não pode ser revertido.
A pergunta diz: essa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade no interesse da administração. E está certo. Ele não poderá ser revertido.
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