Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue o item q...
Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue o item que se segue.
Da perspectiva liberal, a legitimidade do Estado depende de
sua capacidade de defender a prioridade dos direitos humanos,
os quais estabelecem limites à vontade soberana do legislador
político.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é C - certo.
Vamos entender por que essa opção está correta e abordar os conceitos que ela envolve.
Da perspectiva liberal, conforme desenvolvido por pensadores como John Locke, a legitimidade do Estado está intimamente ligada à sua capacidade de proteger os direitos individuais. Locke argumentava que os direitos fundamentais dos indivíduos, como a vida, a liberdade e a propriedade, são inalienáveis e devem ser priorizados pelo Estado.
O Estado, segundo o liberalismo, é uma criação contratual. Os indivíduos, no estado de natureza, acordam formar uma sociedade política para garantir a proteção desses direitos. Esse contrato social é a base da legitimidade do poder estatal. Assim, o Estado deve ser limitado pela lei para impedir que a vontade do legislador político transgrida os direitos dos indivíduos.
Essa visão liberal contrasta com outras perspectivas, como a de Jean Bodin e Thomas Hobbes. Bodin, por exemplo, enfatizava a soberania absoluta do Estado, onde o poder do soberano é praticamente ilimitado. Já Hobbes, embora também contratualista, defendia um Estado forte e centralizado (o Leviatã), necessário para evitar o caos e a guerra de todos contra todos, mas ainda assim reconhecia um contrato social inicial.
Portanto, a afirmação de que a legitimidade do Estado depende de sua capacidade de defender a prioridade dos direitos humanos, estabelecendo limites à vontade soberana do legislador político, está alinhada com a perspectiva liberal de John Locke. Esse entendimento é essencial para resolver a questão de forma correta.
Vamos agora resumir os pontos principais:
- John Locke - Defende que a legitimidade do Estado vem da proteção dos direitos naturais dos indivíduos. O poder estatal deve ser limitado e deve defender a liberdade, propriedade e vida dos cidadãos.
- Jean Bodin - Enfatiza a soberania absoluta do Estado, onde o poder do soberano não é limitado por leis ou direitos naturais.
- Thomas Hobbes - Apesar de ser contratualista, Hobbes defende um Estado forte para evitar o estado de natureza, mas reconhece a existência de um contrato social inicial.
Dessa forma, a alternativa correta é C - certo, pois reflete corretamente a visão liberal sobre a legitimidade do Estado e a prioridade dos direitos humanos.
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" legitimidade do Estado depende de sua capacidade de defender a prioridade dos direitos humanos, os quais estabelecem limites à vontade soberana do legislador político." Lembrando que o estado liberal defende o privado sobre o público. Parte do movimento que tem como ideia base do desenvolvimento da liberdade individual e do progresso social.
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