Sobre o direito das obrigações e suas modalidades, nos term...

Enunciado da Questão: A questão aborda o Direito das Obrigações conforme o Código Civil de 2002, focando nas modalidades de obrigações de dar, de fazer e de não fazer.

Legislação Aplicável: O tema está embasado principalmente nos artigos 233 a 255 do Código Civil, que regulam as obrigações de dar coisa certa, coisa incerta, de fazer e de não fazer.

Explicação do Tema Central: O Direito das Obrigações trata das relações jurídicas em que o devedor se compromete a cumprir uma prestação em benefício do credor. Compreender como cada modalidade funciona é essencial para resolver a questão.

Exemplo Prático: Se uma pessoa promete entregar um carro específico (obrigação de dar coisa certa) e, sem culpa sua, o carro é danificado, o credor não pode exigir a entrega do carro em perfeitas condições, mas pode resolver a obrigação.

Análise das Alternativas:

1. ( ) Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor resolver a obrigação.

Falso. Conforme o Art. 238 do CC, se a coisa se deteriorar sem culpa do devedor, cabe ao credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que se encontra, com abatimento no preço.

2. ( ) Nas obrigações de dar coisa certa, se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Falso. O Art. 239 do CC estabelece que se a perda ocorrer por culpa do devedor, este deve indenizar o credor.

3. ( ) Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Verdadeiro. Segundo o Art. 243 do CC, a coisa incerta é determinada pelo gênero e quantidade. A escolha cabe ao devedor, se não houver estipulação em contrário.

4. ( ) Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível com culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se sem culpa do devedor, responderá por perdas e danos.

Falso. De acordo com o Art. 248 do CC, se a prestação se tornar impossível por culpa do devedor, ele responde por perdas e danos. Se for sem culpa, extingue-se a obrigação sem indenização.

5. ( ) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Verdadeiro. Conforme o Art. 251 do CC, se a impossibilidade decorre de fato não imputável ao devedor, a obrigação se extingue.

Alternativa Correta: C - F-F-V-F-V.

Conclusão: É fundamental entender as nuances da legislação para interpretar corretamente as alternativas. Pratique a leitura atenta dos artigos do Código Civil para aprimorar seu desempenho em questões similares.

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(F) - CC - Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

(F) -CC - Art. 240. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239.( Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.)

(V) - CC - Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

(F) - CC - Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

(V) - CC - Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

A RESPOSTA ESTA ERRADA,

( ) Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível com culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se sem culpa do devedor, responderá por perdas e danos.( COPIEI DA PROPRIA PERGUNTA

O CERTO SERIA:

F

V

V

F

V