O governo federal, para ter controle direto do endiv...
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
Q465270
Contabilidade Pública
O governo federal, para ter controle direto do endividamento estadual e municipal, lançou mão, tanto antes como depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos instrumentos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Gab. D
Ao meu ver, o erro está quando diz que a dívida não fundada (= dívida flutuante) se trata daquela feita com empreiteiras e fornecedoras, porque a dívida flutuante é aquela com prazo menor a 12 meses (lembrando que quando tiver autorização no orçamento será considerada dívida fundada, mesmo com o prazo inferior a 12 meses).
Dívida flutuante só tem a ver com o tempo e não com quem se tem a dívida.
Não há norma que fixe limites à DÍVIDA FLUTUANTE (NÃO FUNDADA)
Não existem resoluções do BACEN sobre limitação da Dividia dos entes subnacionais. Essa é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
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