Em relação aos partidos políticos no Brasil, julgue o item ...
O AI-2 estabeleceu o fim do pluripartidarismo em vigência desde 1945. Ainda que fosse teoricamente possível compor até três partidos, só se conseguiu montar dois, graças à filiação provisória de dois senadores ao MDB.
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Alternativa correta: C - Certo
O tema desta questão diz respeito à história dos partidos políticos no Brasil, especialmente no contexto dos Atos Institucionais durante o regime militar.
Para entender a questão, precisamos conhecer um pouco sobre o AI-2 (Ato Institucional nº 2), promulgado em 1965 pela ditadura militar. Esse ato teve um impacto profundo no sistema político brasileiro, particularmente no sistema partidário.
Explicação:
O AI-2 estabeleceu o fim do pluripartidarismo que estava em vigor desde 1945, quando o Brasil havia retornado à democracia após a Ditadura de Getúlio Vargas. Com o AI-2, o regime militar impôs um sistema bipartidário, limitando a existência de partidos políticos a apenas dois:
- ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que era o partido de sustentação do regime militar
- MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que representava a oposição permitida
Embora o AI-2 tenha deixado a possibilidade teórica de criação de até três partidos, na prática isso não aconteceu. A explicação para isso está na própria dinâmica política e na pressão exercida pelo regime militar, que praticamente inviabilizou a formação de um terceiro partido. A filiação provisória de dois senadores ao MDB é um indicativo de como o sistema forçou uma adaptação ao novo cenário bipartidário.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está correta ao afirmar que o AI-2 estabeleceu o fim do pluripartidarismo em vigência desde 1945. De fato, o sistema político passou a ser bipartidário, com a formação de apenas dois partidos principais (ARENA e MDB), confirmando a veracidade da alternativa.
Justificativa das Alternativas Incorretas:
Não há alternativas incorretas a serem analisadas, pois a questão apresentava apenas uma afirmação para ser julgada como certa ou errada. No entanto, é importante entender que qualquer afirmação que negasse o impacto do AI-2 no sistema partidário brasileiro estaria incorreta.
Conclusão:
Para resolver essa questão, é crucial ter um bom entendimento sobre a história política do Brasil durante o regime militar, especialmente os Atos Institucionais e suas consequências para os partidos políticos. O conhecimento sobre o AI-2 e sua imposição de um sistema bipartidário é essencial para responder corretamente.
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Bipartidarismo
Em outubro de 1965, o presidente Castello Branco editou o Ato Institucional n° 2, que, entre outras medidas, pôs fim ao pluripartidarismo ao extinguir os partidos políticos. No início de 1966, foram organizados os dois partidos que dividiriam a cena política brasileira nos anos seguintes: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (Arena). O MDB assumiu o papel de partido de oposição, e a Arena se tornou o partido do governo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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