Assinale a opção que indica receitas classificadas como orç...

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Q1963422 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção que indica receitas classificadas como orçamentárias, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento. 
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Segundo o Manual Técnico do Orçamento 2022, as receitas orçamentárias são as receitas que ingressam durante o exercício orçamentário e se classificam em correntes e de capital. As Receitas Correntes são: tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviço, transferências correntes e outras receitas correntes. As receitas de capital são: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

Por outro lado, as receitas extraorçamentárias são aquelas que possuem caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é um mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restrições não se sujeitam à autorização legislativa, são eles, por exemplo: depósitos em caução, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, fianças, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. Em face do exposto, podemos afirmar que as alternativas “A", “B", “C" e “E" correspondem a receitas extraorçamentárias. Portanto, a alternativa correta é a letra “D".

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".

FONTE:
Secretaria de Orçamento Federal, Manual Técnico de Orçamento 2022, 15ª Edição.

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Gab. D

  • 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital
  • 2.1.1.3.00.0.0 Empréstimos Compulsórios 

INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

São recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros

Fonte: MTO-2023

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro. São fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

Recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas, contribuições, operações de crédito e alienação de bens.

São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

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LETRA D).

A) (ERRADO). Trata-se de receita extraorçamentária.

B) (ERRADO). Trata-se de receita extraorçamentária.

C) (ERRADO). Trata-se de receita extraorçamentária.

E) (ERRADO). Trata-se de receita extraorçamentária.

A arrecadação de receitas extraorçamentárias independe de autorização legislativa. Essas receitas não passam pelos estágio da receita e são de posterior devolução a terceiros.

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