A classificação da receita por esfera orçamentária tem por ...

O tema central da questão é a classificação da receita por esfera orçamentária, com foco no Orçamento da Seguridade Social. Para responder a essa questão, é necessário entender como as receitas são classificadas dentro do orçamento público, especialmente as que se referem à seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social.

A alternativa C é a correta: "Compreende as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social." Isto está correto porque o Orçamento da Seguridade Social é dedicado a financiar a previdência social, a saúde e a assistência social, envolvendo todas as receitas que suportam essas áreas.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "Contém receitas das áreas de saúde, educação, previdência social e assistência social." Esta alternativa está incorreta porque, apesar de mencionar saúde, previdência e assistência social, ela inclui educação, que não faz parte do Orçamento da Seguridade Social, mas sim do Orçamento Fiscal.

B - "Refere-se aos recursos das empresas estatais não dependentes, em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto." Isso está relacionado ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e não ao Orçamento da Seguridade Social.

D - "A complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém de transferências do orçamento de investimento das empresas estatais." Esta afirmativa está errada, pois a complementação, quando necessária, usualmente vem do Orçamento Fiscal, não do orçamento de investimento das empresas estatais.

E - "Compreende as receitas cuja classificação orçamentária caracterizam-nas como originárias da prestação de serviços de saúde e educação, dependendo das entidades a que pertencem." Novamente, envolve educação, que não faz parte do Orçamento da Seguridade Social, tornando-a incorreta.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. C

Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;

O § 2º do art. 195 da CF estabelece que a proposta de Orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Fonte: MTO-2023

Conforme MTO2022, cap 3:

3 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

3.1.INTRODUÇÃO

3.1.1 INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

3.1.2 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

3.2 CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

3.2.1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA

3.2.2. CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO

3.2.3. CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

3.2.4. CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA ORÇAMENTÁRIA

- Receitas do Orçamento da Seguridade Social: as destinadas por lei à Seguridade Social; as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social, ou seja, das áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social; e as receitas cuja classificação orçamentária caracterizem-nas como originárias da prestação de serviços de saúde, independente das entidades a que pertençam.

No caso do Orçamento da Seguridade Social, a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém de transferências do Orçamento Fiscal.

Gab.: C

A classificação da receita por esfera orçamentária refere-se ao: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.

1. Orçamento Fiscal: compreende todas as receitas e despesas de todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) da Administração Direta e Indireta. Neste orçamento, inclui-se o das empresas estatais dependentes.
2. Orçamento da Seguridade Social: compreende todas as receitas e despesas do órgãos e entidades vinculados à seguridade social (saúde, previdência social e assistência social). Se o órgão não estiver vinculado diretamente à seguridade social como, por exemplo, o Ministério da Educação, somente as despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social desse órgão constarão neste orçamento.
3. Orçamento de investimento das estatais: compreende somente o orçamento de "investimento" e, no caso, apenas das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, maioria do capital social com direito a voto. Neste orçamento, inclui-se o das empresas estatais independentes.