O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa ...
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Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo primeiro do novo Código de Processo Civil expressa a noção de que o processo civil
não está dissociado da Constituição e que, dessa maneira, as normas processuais devem ser
interpretadas à luz dos preceitos constitucionais, traduzindo o fenômeno conhecido como
constitucionalização do processo. Esse fenômeno pode ser expresso pela