Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, refer...

Olá, aluno!

Vamos entender melhor a questão relacionada à Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

A alternativa correta é a letra A: E - C - C.

Agora, vamos detalhar cada uma das afirmativas, analisando o que está correto e o que está incorreto.

Primeira Afirmativa: "Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se por iniciativa privada, com atuação exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde."

Errada. A Lei nº 8.080/1990 não limita a atuação dos serviços privados de saúde exclusivamente a pessoas jurídicas de direito privado. Pessoas físicas também podem atuar nesses serviços. Portanto, essa afirmativa é incorreta.

Segunda Afirmativa: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada."

Correta. De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Isso é confirmado pela Lei nº 8.080/1990, que não restringe a participação do setor privado na assistência à saúde.

Terceira Afirmativa: "Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento."

Correta. A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 24, estabelece que os serviços privados de saúde devem seguir os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo SUS. Ou seja, mesmo sendo de iniciativa privada, esses serviços precisam respeitar as diretrizes do sistema público.

Vamos agora relembrar as alternativas e verificar porque apenas a letra A está correta:

Alternativa A - E - C - C: Correta. Conforma-se perfeitamente com a análise das afirmativas: a primeira errada, a segunda correta e a terceira correta.

Alternativa B - C - E - C: Incorreta. A segunda afirmativa está correta, mas a primeira afirmativa está errada, o que invalida essa sequência.

Alternativa C - E - C - E: Incorreta. A terceira afirmativa está correta e não errada como proposto nessa sequência, o que a torna incorreta.

Alternativa D - C - C - C: Incorreta. A primeira afirmativa está errada, o que invalida essa sequência.

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