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Q624379 Conhecimentos Bancários

Com base nas normas que dispõem sobre o mercado de valores mobiliários e a aplicação dos recursos garantidores, julgue o item seguinte.

Embora a Lei n.º 6.385/1976 estabeleça ser prerrogativa da CVM a imposição de penalidades aos infratores da lei, cabe ao Conselho Monetário Nacional a suspensão da autorização ou do registro para exercício das atividades tratadas na referida lei.

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