Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são p...

O rol de penalidades disciplinares estabelecido na Lei 8.112/90 encontra-se em seu art. 127, que assim preceitua:

"Art. 127.  São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada."

O cotejo deste elenco de sanções com as assertivas propostas pela Banca revela, com clareza, que somente os itens II (suspensão), IV (cassação de aposentadoria) e V (destituição de função comissionada) estão corretos.

De seu turno, admoestação e despedimento não figuram como penalidades vazadas na Lei 8.112/90, de sorte que as assertivas I e III estão erradas.


Gabarito do professor: D.