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Q1747588 Direito Administrativo
Relacionam-se a seguir benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor quanto ao seu dependente, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/90, EXCETO:
Alternativas

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O exame da presente questão deve ser feito à luz do que preconiza o art. 185 da Lei 8.112/90, que traz o rol de benefícios devidos ao servidor e a seus dependentes. Confira-se, nos pontos que aqui interessam:

"Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

(...)

c) salário-família;

(...)

II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

b) auxílio-funeral;

c) auxílio-reclusão;

d) assistência à saúde."

Da leitura deste rol, verifica-se que as opções A, C, D e E correspondem, com precisão, às alíneas dos inciso II, que traz, de fato, os benefícios destinados aos dependentes do servidor, conforme desejado pelo enunciado da questão.

Por sua vez, a alternativa B (salário família) constitui benefício devido ao próprio servidor, porquanto contemplado no inciso I, alínea "c". Logo, corresponde à resposta da questão, sendo o único incorreto.


Gabarito do professor: B.

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II - quanto ao dependente:

a) pensão vitalícia e temporária;

b) auxílio-funeral;

c) auxílio-reclusão;

d) assistência à saúde.

Pra facilitar: não faz sentido o próprio servidor receber pensão; do mesmo modo, por ex, não faz sentido o servidor receber auxílio-funeral se ele tivesse morrido

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