De acordo com o Art. 64 da citada lei, ao adolescente até q...

A alternativa correta é: D - bolsa de aprendizagem.

O capítulo V da Lei nº 8.069/90, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aborda o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Esse capítulo é fundamental para garantir que adolescentes e crianças sejam protegidos de condições de trabalho inadequadas e que tenham acesso a oportunidades que promovam seu desenvolvimento profissional de maneira segura e adequada para sua idade.

Dentro deste contexto, o Art. 64 do ECA assegura aos adolescentes até quatorze anos um direito específico, que é a bolsa de aprendizagem. Este benefício é uma forma de incentivar a educação e a formação profissional inicial dos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho de maneira segura e educativa.

Vamos então analisar as alternativas:

A - bolsa família.
Essa alternativa está incorreta. A Bolsa Família é um programa de assistência social que visa combater a pobreza, direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica, e não está diretamente relacionado à profissionalização ou ao trabalho dos adolescentes.

B - ajuda de custo.
Essa alternativa também está incorreta. A ajuda de custo pode ser um benefício concedido em diversas situações, mas não é especificada pelo ECA para adolescentes até 14 anos como um direito relacionado à profissionalização.

C - auxílio alimentação.
O auxílio alimentação não é mencionado no ECA como um direito para adolescentes até 14 anos no contexto da profissionalização. Esse tipo de benefício está mais associado a trabalhadores adultos em regime de emprego formal.

D - bolsa de aprendizagem.
Como mencionado anteriormente, esta é a alternativa correta. A bolsa de aprendizagem é um benefício previsto no Art. 64 do ECA para adolescentes até 14 anos, visando sua formação profissional inicial.

E - bolsa de qualificação profissional.
Embora a bolsa de qualificação profissional seja um conceito complementar à formação profissional, não é explicitamente mencionada no ECA para adolescentes até 14 anos no contexto abordado na questão.

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  Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve indicar o nome da assistência recebida pelo adolscente até 14 (quatorze anos) de idade. Vejamos:

"Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem."

É garantido esse auxílio, pois só é permitido o trabalho para os maiores de 14, sendo assim, é uma ajuda para manter esse grupo na escola.

Gabarito: D

  Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Depois, a esse aluno será concedido os direitos previdenciários.

Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Depois, a esse aluno será concedido os direitos previdenciários.

 Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

 Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e    previdenciários.