A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente....

A questão indicada está relacionada com os Bens Públicos. 

• Formas de aquisição e alienação:

- Aquisição:

Segundo Mazza (2013), a aquisição de bens públicos pode ocorrer por intermédio de: a) contrato; b) usucapião - art. 1.238 do CC; c) desapropriação - art. 5º, XXIV, da CF/88; d) acessão - art. 1.248 do CC; e) aquisição causa mortis; f) arrematação; g) adjudicação - art. 685 - A; h) resgate na enfiteuse - art. 693 do antigo CC; i) dação em pagamento - art. 156, XI, do CTN; j) por força de lei.

- Alienação:• Lei nº 8.666/93:c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

Gabarito: CERTO, com base no art. 17, I, c, da Lei nº 8.666/93. 

LEI 8.666/93

 

Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,

será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

 

II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

 

b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;

 

GAB: CERTO

A Alienação se dá por PERMUTA, VENDA ou DOAÇÃO. ;)

CERTO. A alienação será por permuta, venda e doação.

CORRETO. 

A Alienação se dá por PERMUTA, VENDA ou DOAÇÃO. 

(lei 8.666, art 17) 

Certo

Decreto 99.658/1990 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material (inspira a criação de questões sobre o assunto).

 

Art.3º Para fins deste decreto, considera-se:

IV - Alienação - Operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;