A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) trata de ...

A alternativa correta é a D - Regionalização.

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) está diretamente relacionada ao processo de regionalização da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa norma busca aprimorar a organização das ações e serviços de saúde, promovendo a articulação entre os municípios e estados para garantir uma cobertura integral e equitativa à população. A regionalização é fundamental para otimizar recursos, evitar duplicidade de serviços e garantir o acesso à saúde com qualidade.

Justificativa da alternativa correta:

D - Regionalização: A NOAS estabelece diretrizes para a regionalização no SUS, promovendo a criação de redes de atenção à saúde que integrem serviços de diferentes níveis de complexidade, de forma coordenada e organizada territorialmente. O objetivo é superar a fragmentação do sistema de saúde e assegurar a continuidade do cuidado.

Análise das alternativas incorretas:

A - Municipalização: Refere-se à transferência de responsabilidades de gestão e execução de serviços de saúde para os municípios. Embora importante, este conceito está mais relacionado às etapas iniciais de implementação do SUS, como a Norma Operacional Básica (NOB), e não é o foco principal da NOAS.

B - Gestão plena do Sistema: Esse termo diz respeito à autonomia completa dos municípios ou estados para gerir todos os serviços de saúde, mas não é o tema central abordado pela NOAS. A NOAS foca na integração regional dos serviços, e não exclusivamente na gestão local.

C - Piso da Atenção Básica: O Piso da Atenção Básica (PAB) refere-se ao financiamento mínimo destinado à atenção básica em saúde nos municípios, o que não é o principal tópico da NOAS. As diretrizes para o PAB são tratadas por outras normativas específicas.

E - Conselhos de Saúde: Os Conselhos de Saúde fazem parte das instâncias de participação e controle social no SUS. Apesar de essenciais para a governança do sistema, não são o foco central da NOAS, que está mais voltada para a organização dos serviços de saúde em uma perspectiva regional.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o papel da NOAS no SUS e como ela se diferencia de outros conceitos relevantes. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de REGIONALIZAÇÃO como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html