A Constituição Federal de 1988, Art. 37, prevê a observância...
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Gabarito comentado
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A questão em tela cobra do candidato um conhecimento sobre os princípios administrativos que se encontram no art. 37.
Vejamos os princípios de cada uma das alternativas:
b) princípio da moralidade;
c) princípio da eficiência;
d) princípio da legalidade;
e) princípio da publicidade.
GABARITO LETRA A) princípio da impessoalidade.
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GABARITO: LETRA "A"
O Princípio da impessoalidade... Impõe ao administrador a prática de ato legalmente autorizado, ou seja, que tenha uma norma de direito expressando o objetivo do ato, de maneira impessoal, fomentando a vontade, o interesse público e a igualdade de direitos por meio dos procedimentos administrativos do ordenador.
Identifico cada assertiva da seguinte forma (caso esteja errado, favor corrigir):
a. Impõe ao administrador a prática de ato legalmente autorizado, ou seja, que tenha uma norma de direito expressando o objetivo do ato, de maneira impessoal, fomentando a vontade, o interesse público e a igualdade de direitos por meio dos procedimentos administrativos do ordenador. IMPESSOALIDADE
b. Determina que, além de cumprir a lei, o administrador deve respeitar os princípios éticos de razoabilidade e de justiça em todo o exercício de sua função, os quais não podem ser confundidos com uma moral pura e simples. O princípio da Impessoalidade se refere à moral jurídica, entendida como um conjunto de normas e diretivas de condutas instituídas para a administração da entidade pública. MORALIDADE
c. Visa garantir a efetiva qualidade na atividade e na prestação de serviços públicos, exigindo presteza, perfeição e rendimento funcional compatível com os objetivos pretendidos. EFICIÊNCIA
d. Estabelece que ao realizar serviços de auditoria sob os atos e fatos dos administradores públicos, o administrador deve defender e buscar os mandamentos legais e as exigências do bem comum. LEGALIDADE
e. É vinculado à divulgação oficial aos Municípios dos atos e dos fatos públicos de âmbito interno, marcando o início dos seus efeitos externos. PUBLICIDADE
GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.
#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.
Princípio da impessoalidade
Tem como fundamento o Estado Democrático de Direito, uma vez que sua existência representa o ideal de justiça comum, sem privilégios, elevando a coisa pública sobre a privada.
Afastar interesse ou sentimento pessoal perante os atos administrativos.
alguém sabe onde está descrito na CF os conceitos?
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