A Constituição Federal de 1988, Art. 37, prevê a observância...

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Q1185553 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Art. 37, prevê a observância, por parte da Administração Pública, do Princípio da Impessoalidade. Analisando o seu contexto em harmonia com os demais princípios constitucionais, tem-se que esse Princípio:
Alternativas

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Olá, pessoal!

A questão em tela cobra do candidato um conhecimento sobre os princípios administrativos que se encontram no art. 37.

Vejamos os princípios de cada uma das alternativas:

b) princípio da moralidade;

c) princípio da eficiência;

d) princípio da legalidade;

e) princípio da publicidade.

GABARITO LETRA A) princípio da impessoalidade.

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GABARITO: LETRA "A"

O Princípio da impessoalidade... Impõe ao administrador a prática de ato legalmente autorizado, ou seja, que tenha uma norma de direito expressando o objetivo do ato, de maneira impessoal, fomentando a vontade, o interesse público e a igualdade de direitos por meio dos procedimentos administrativos do ordenador.

Identifico cada assertiva da seguinte forma (caso esteja errado, favor corrigir):

a.     Impõe ao administrador a prática de ato legalmente autorizado, ou seja, que tenha uma norma de direito expressando o objetivo do ato, de maneira impessoal, fomentando a vontade, o interesse público e a igualdade de direitos por meio dos procedimentos administrativos do ordenador. IMPESSOALIDADE

b.    Determina que, além de cumprir a lei, o administrador deve respeitar os princípios éticos de razoabilidade e de justiça em todo o exercício de sua função, os quais não podem ser confundidos com uma moral pura e simples. O princípio da Impessoalidade se refere à moral jurídica, entendida como um conjunto de normas e diretivas de condutas instituídas para a administração da entidade pública. MORALIDADE

c.     Visa garantir a efetiva qualidade na atividade e na prestação de serviços públicos, exigindo presteza, perfeição e rendimento funcional compatível com os objetivos pretendidos. EFICIÊNCIA

d.    Estabelece que ao realizar serviços de auditoria sob os atos e fatos dos administradores públicos, o administrador deve defender e buscar os mandamentos legais e as exigências do bem comum. LEGALIDADE

e.     É vinculado à divulgação oficial aos Municípios dos atos e dos fatos públicos de âmbito interno, marcando o início dos seus efeitos externos. PUBLICIDADE

GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

#ESTABILIDADESIM.

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

Princípio da impessoalidade

Tem como fundamento o Estado Democrático de Direito, uma vez que sua existência representa o ideal de justiça comum, sem privilégios, elevando a coisa pública sobre a privada.

Afastar interesse ou sentimento pessoal perante os atos administrativos.

alguém sabe onde está descrito na CF os conceitos?

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