De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao regi...

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Q2048230

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048230 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)

ato constitutivo.

declaração.

autenticação.

matrícula.

atestado.

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