A garantia da evicção independe de cláusula expressa, operan...

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Q117250
Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117250 Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos,
julgue os itens a seguir.

A garantia da evicção independe de cláusula expressa, operando de pleno direito, uma vez que é conseqüência do direito transferido. Assim, aquele que transfere onerosamente o domínio, a posse ou o uso se obriga automaticamente a indenizar o adquirente que vier a sofrer prejuízo com a perda desse domínio, dessa posse ou desse uso.
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