O contrato de agência é um contrato bilateral em que as part...

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Q3105857 Direito Civil

O contrato de agência é um contrato bilateral em que as partes contratantes se sujeitam aos direitos e obrigações previstos no código civil. De acordo com o código civil, sobre as obrigações do agente, analise as afirmativas a seguir.


I. Respeitar a cláusula de exclusividade de agenciamento, salvo ajuste contratual diverso.


II. Desenvolver sua atividade de acordo com as instruções do proponente.


III. Se o contrato for por tempo indeterminado, o agente poderá resolvê‐lo, mediante aviso prévio de trinta dias.


IV. Quando não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.



Está correto o que se afirma em

Alternativas

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Alternativa D

Art. 720. Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.

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