Em matéria de teoria geral dos contratos, tendo em vista os ...

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1035544 Direito Civil

Em matéria de teoria geral dos contratos, tendo em vista os princípios que a norteiam, em especial a boa-fé objetiva e a função social do contrato, é correto afirmar que:

não é lícito às partes estipular contratos atípicos, afora os tipos contratuais previstos na legislação;

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva;

nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio;

quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação menos favorável ao aderente;

a liberdade de contratar poderá ultrapassar os limites da função social do contrato.

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