Assinale a alternativa que corresponde a uma característica ...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LETRA D
A característica primordial do poder regulamentar é possuir natureza derivada ou secundária, ou seja, server apenas para complementar uma lei já existente, não podendo inovar no ordenamento jurídico pátrio.
O Poder Regulamentar, que é aquele privativo do Chefe do Poder Executivo ( consoante DI PIETRO), consiste em editar regulamentos com o fim de explicitar, detalhar a lei para sua fiel execução ( REGULAMENTO/DECRETO EXECUTIVO). Tal poder tem natureza DERIVADA/SECUNDÁRIA porque ele primeiramente se FUNDAMENTA NA LEI ( depois na CF/88), NÃO inovando na ordem jurídica.
Contudo, é mister salientar a existência do chamado DECRETO AUTÔNOMO ( art. 84, VI, "a" e "b" da CF/88), este sim podendo inovar na ordem jurídica e se FUNDAMENTANDO DIRETAMENTE NA CF/88.
GABA D
Acho que o erro da letra A é dizer que tem autonomia. Acho que ele é adstrito a lei.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo