Home Concursos Públicos Questões Q102804 Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102804 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Reincidência , Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz | Q102804 Direito Penal Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar: Alternativas A Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante. B Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada. C A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime. D É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro