Em relação à rede de informação legislativa-jurídica LexML ...

Vamos analisar a questão proposta sobre a rede de informação legislativa-jurídica LexML Brasil. O tema central desta questão é entender a função e o propósito da rede LexML.

A alternativa correta para a questão é E - errado.

Para justificar por que a afirmação está incorreta, precisamos compreender o que de fato é a rede LexML Brasil. A LexML é uma iniciativa que visa organizar e facilitar o acesso à informação legislativa e jurídica no Brasil. Sua função principal é prover um sistema unificado de busca e recuperação de documentos legislativos e jurídicos, como leis, decretos e jurisprudências, entre outros.

O erro na afirmação está em dizer que a LexML é responsável pela execução da política governamental de captação, preservação e difusão da produção intelectual brasileira na área do direito. Na verdade, essa responsabilidade não recai sobre a LexML. Ela não atua como depositária do patrimônio bibliográfico e documental, mas sim como facilitadora de acesso à informação já disponível em diversos repositórios e bases de dados associados.

Portanto, a rede LexML não executa políticas de preservação e captação, mas oferece acesso organizado a dados jurídicos já existentes. Essa função é mais típica de bibliotecas nacionais ou arquivos públicos, que têm o papel de preservação e captação de documentos.

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O LexML é um portal de pesquisa que reúne informações jurídicas e legislativas do Brasil: Leis, Decretos, Acórdãos, Súmulas, Projetos de leis.



Fonte: https://www.interlegis.leg.br/produtos-servicos/lexml#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20LexML,no%20LexML%20ou%20clique%20aqui.