A respeito do portal <normas.leg.br>, julgue o próximo...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central, que é sobre o portal normas.leg.br. Este portal é uma fonte de informação jurídica que disponibiliza diversos conteúdos relacionados a normas jurídicas no Brasil.

A alternativa C - certo é a correta. A razão para isso é que o enunciado afirma que o portal normas.leg.br inclui informações como mensagens de veto parcial e decisões de controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses tipos de documentos são realmente encontrados no portal, confirmando a veracidade da afirmação.

Para justificar porque a alternativa é correta, aqui estão algumas explicações adicionais:

• Mensagens de veto parcial: Essas são comunicações que o presidente envia ao Congresso Nacional explicando a razão de vetos a partes de um projeto de lei. São documentos importantes para entender a legislação atual.
• Decisões de controle concentrado de constitucionalidade: Estas são decisões do STF que verificam se uma lei ou ato normativo é compatível com a Constituição. Como o STF é a mais alta instância do judiciário brasileiro, essas decisões são fundamentais para o entendimento jurídico.

Assim, por fornecer estas informações, o portal normas.leg.br se configura como uma fonte confiável e relevante de pesquisa para aqueles que precisam acessar dados sobre a legislação e jurisdição brasileiras.

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O Portal normas.leg.br é uma iniciativa do Congresso Nacional para apresentar a evolução das normas de forma simples, informativa e transparente. O portal exibe a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a e o , do , do e também das normas federais com força de lei publicadas a partir de 2019. As normas federais com força de lei publicadas antes de 2019 são disponibilizadas apenas com a compilação convencional.

No portal, estão disponíveis informações sobre Mensagens de Veto Parcial e decisões de controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, publicadas a partir de 2017.