Sobre a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medic...

Alternativa Correta: D - Apenas III e IV.

A questão se refere à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 20/2011 da ANVISA, que estabelece as normas para o controle de medicamentos antimicrobianos no Brasil. Compreender a legislação farmacêutica é essencial para responder adequadamente à questão, e ela exige que o aluno esteja familiarizado com os detalhes sobre prescrição e dispensação de antimicrobianos.

Justificativa das Alternativas:

I. A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário exclusivo do prescritor, de cor amarela, em duas vias.

Esta assertiva está incorreta. A RDC nº 20/2011 não exige que o receituário para antimicrobianos seja de cor amarela, nem exclusivo, mas sim que seja feito em apenas duas vias.

II. A receita de antimicrobianos não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.

Esta assertiva está incorreta. A RDC nº 20/2011 permite que outras categorias de medicamentos sejam prescritas na mesma receita que antibióticos, desde que respeitadas as legislações específicas de cada medicamento.

III. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

Esta assertiva está correta. De acordo com a RDC nº 20/2011, a receita de antimicrobianos realmente tem validade de 10 dias em todo o território nacional.

IV. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

Esta assertiva está correta. A legislação não impõe um limite para o número de itens de antimicrobianos que podem ser prescritos em uma única receita.

Análise Final: As assertivas III e IV são as únicas corretas, justificando a escolha da alternativa D.

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