Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível qu...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) Confisco.

Correto. O tributo não pode ser tão pesado a ponto de sacrificar o patrimônio do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica.

A proibição do efeito confisco é um princípio tributário, sendo, então, uma limitação ao poder de tributar:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

B) Acúmulo de impostos. 

Falso, por não fazer sentido.

C) Superfaturamento tributário. 

Falso, por não fazer sentido.

D) Incentivo fiscal.

Falso, por não fazer sentido.

E) Privilégio econômico.

Falso, por não fazer sentido.

Gabarito do professor: Letra A.

gabarito A

A tributação sem observar a capacidade econômica do contribuinte pode ser considerada uma forma de confisco, o que é vedado pela Constituição Federal no art. 150, inciso IV. Esse dispositivo proíbe a utilização de tributos com efeito confiscatório, ou seja, quando a carga tributária é tão elevada que acaba retirando do contribuinte uma parte excessiva de seus bens ou renda, prejudicando seu sustento ou atividade econômica.

Princípio da Capacidade Econômica -> É o princípio que determina que o contribuinte só deve ser tributado conforme sua capacidade de pagar, baseada em sua renda, propriedade ou consumo.

CF:

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;