Para que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível qu...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente de Tributos |
Q3160086
Direito Tributário
Para que ocorra a obrigação tributária, é
imprescindível que o contribuinte demonstre
alguma forma de capacidade econômica, seja
pelo rendimento, pela propriedade, pelo
consumo ou pela transferência de bens. Se o fato
gerador não revelar capacidade econômica, sua
tributação poderá ser considerada:
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