De acordo com a Lei 8.666/1983, que trata das licitações e ...

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Q1747614 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1983, que trata das licitações e contratos com a Administração Pública, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a:
Alternativas

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Trata-se do Art. 13 da lei 8.666/ 93

A questao, provavelmente, foi anulada por conter 4 alternativas corretas, quais sejam: A, C, D e E… se tivessem pedido a EXCEÇÃO, a resposta seria a letra B

A questão foi anulada porque no enunciado deveria vir pedindo a alternativa errada.

estudos técnicos, planejamento e projeto básicos executivos

pareceres, perícias e avaliações em geral

assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços

são todos serviços técnicos profissionalizados

a alternativa serviços de conservação e limpeza - alternativa errada

Na Lei 14.133/2021 o nome mudou para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

Art. VI

XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;

d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;

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