De acordo com a Lei 8.666/1983, que trata das licitações e ...
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Trata-se do Art. 13 da lei 8.666/ 93
A questao, provavelmente, foi anulada por conter 4 alternativas corretas, quais sejam: A, C, D e E… se tivessem pedido a EXCEÇÃO, a resposta seria a letra B
A questão foi anulada porque no enunciado deveria vir pedindo a alternativa errada.
estudos técnicos, planejamento e projeto básicos executivos
pareceres, perícias e avaliações em geral
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias
fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços
são todos serviços técnicos profissionalizados
a alternativa serviços de conservação e limpeza - alternativa errada
Na Lei 14.133/2021 o nome mudou para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Art. VI
XVIII - serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:
a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;
d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;
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