De acordo com a Lei 8.666/1983, que trata das licitações e ...
Trata-se do Art. 13 da lei 8.666/ 93
A questao, provavelmente, foi anulada por conter 4 alternativas corretas, quais sejam: A, C, D e E… se tivessem pedido a EXCEÇÃO, a resposta seria a letra B