Caso fique comprovado que o policial não estava no local em ...

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Q149103 Direito Administrativo
Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa
que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos,
na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso
correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem
livre acesso a locais públicos e privados.

Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item
a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

Caso fique comprovado que o policial não estava no local em razão do serviço, mas apenas para assistir ao show, restará configurado desvio de finalidade.
Alternativas

Comentários

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Gabarito Certo.


Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello[27], há desvio de finalidade, ainda que não exista intenção viciada, desde que tenha desacordo objetivo entre a finalidade do ato e a finalidade da lei. Por exemplo, o administrador praticou um ato, acreditando ser aquele o instrumento correto para a busca da finalidade, mas ele se equivocou, e o ato é ilegal por desvio de finalidade, embora a intenção não seja viciada. Entretanto, o autor reconhece que é muito mais comum o desvio de finalidade quando presente o vício de intenção

Achei que poderia ser EXCESSO DE PODER.

É competente para praticar o ato porem o pratica em desacordo com a lei = desvio de finalidade

 

 

pra quem achou que fosse abuso de poder (no meu caso quando li a primeira vez)

 

A questão não fala que ele não estava a serviço... apenas fala que a atividade que ele deveria estar fazendo não era aquela realizada nesse estabelecimento... Portanto, ele estava trabalhando, mas não era pra ser naquele local... Então, desviou-se da finalidade...

Desvio de finalidade/desvio de poder:

É quando a atuação do agente, embora dentro de sua esfera de competência, contraria a finalidade, direita ou indireta, explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

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